A obrigação de pagar pensão alimentícia geralmente recai sobre os pais. No entanto, em determinadas situações, os avós podem ser chamados a contribuir com o sustento dos netos. Avós pagar pensão pode ser possível? Este artigo aborda as circunstâncias em que essa obrigação pode ser imposta e os fundamentos legais que a embasam.
Situações em que os Avós Podem ser Chamados a Pagar Pensão
A responsabilidade dos avós de pagar pensão alimentícia ocorre em caráter subsidiário e complementar, ou seja, somente após esgotadas as possibilidades dos pais de arcar com essa obrigação. As principais situações são:
1. Incapacidade dos Pais
Se os pais estão incapacitados de prover o sustento dos filhos por motivo de doença, desemprego prolongado ou qualquer outra situação que impeça o cumprimento da obrigação, os avós podem ser chamados a contribuir.
2. Falecimento de um dos Pais
Em caso de falecimento de um dos pais, e o outro não conseguir arcar sozinho com os custos necessários para o sustento dos filhos, os avós podem ser responsabilizados pelo pagamento da pensão.
3. Abandono ou Desaparecimento dos Pais
Se os pais abandonam os filhos ou estão desaparecidos, os avós podem ser acionados para garantir o sustento dos netos.
Avós Pagar Pensão: O que Diz a Lei?
Quando os Avós Podem Ser Responsabilizados?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia em casos específicos. Isso ocorre quando os pais não têm condições de prover o sustento dos filhos, seja por falta de capacidade financeira, desemprego, doença ou falecimento.
A obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia está prevista no artigo 1.696 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que a obrigação de prestar alimentos é extensiva a todos os ascendentes, recaindo primeiramente aos mais próximos em grau. Dessa forma, avós são considerados ascendentes de segundo grau e, portanto, podem ser chamados a contribuir quando os pais não conseguirem arcar com essa responsabilidade.
Artigo 1.696: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ tem jurisprudência consolidada sobre a matéria, afirmando que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, ou seja, só se aplica quando os pais não têm condições de prover o sustento dos filhos.
Processo Judicial
Para que os avós sejam obrigados a pagar pensão, é necessário um processo judicial. Nesse processo, deve ser demonstrada a incapacidade dos pais de arcar com a pensão e a necessidade dos alimentos. Além disso, deve ser comprovada a capacidade financeira dos avós para cumprir com a obrigação.
Passo a Passo para Solicitar Pensão Alimentícia
- Busca de Acordo: Antes de recorrer à Justiça, é recomendável tentar um acordo extrajudicial entre os pais e os avós.
- Ação Judicial: Caso o acordo não seja possível, é necessário ingressar com uma ação de alimentos contra os avós.
- Documentação: Reúna documentos que comprovem a necessidade da pensão e a incapacidade dos pais, bem como a capacidade financeira dos avós.
- Audiência: O juiz marcará uma audiência de conciliação, onde se tentará um acordo. Se não houver consenso, o juiz decidirá sobre a obrigação alimentar.
Quais Documentos são Necessários?
- Certidão de nascimento do neto.
- Documentos pessoais do requerente e dos avós.
- Comprovantes de renda dos pais e dos avós.
- Despesas detalhadas do menor.
Exemplo de Caso
Caso de João e Maria
João, um trabalhador autônomo, sofre um acidente e fica incapacitado de trabalhar. Sua ex-esposa, Maria, está desempregada há mais de um ano e não consegue prover o sustento do filho menor, Pedro. Diante dessa situação, Maria entra com uma ação de alimentos contra os avós paternos de Pedro.
Durante o processo, fica demonstrado que os avós paternos possuem condições financeiras estáveis e, assim, o juiz decide que eles devem contribuir com a pensão alimentícia para garantir o sustento de Pedro, enquanto a situação de João e Maria não se resolve.
Qual é o Valor da Pensão Determinado aos Avós?
Critérios para Fixação do Valor
O valor da pensão alimentícia fixada aos avós segue os mesmos critérios utilizados para os pais:
- Necessidade: As necessidades do alimentando (neto) devem ser atendidas, incluindo alimentação, educação, saúde e lazer.
- Possibilidade: A capacidade financeira dos avós deve ser considerada para que a pensão não comprometa seu sustento.
- Proporcionalidade: A pensão deve ser justa e proporcional, equilibrando as necessidades do neto e as possibilidades dos avós.
O que Fazer em Caso de Não Pagamento da Pensão pelos Avós?
Medidas Legais em Caso de Inadimplência
Se os avós não cumprirem com a obrigação de pagar a pensão, o alimentando pode tomar as seguintes medidas:
- Execução Judicial: Ingressar com uma ação de execução de alimentos, que pode resultar na penhora de bens dos avós.
- Prisão Civil: Em casos de atraso, o juiz pode determinar a prisão civil do devedor até que a dívida seja quitada.
- Bloqueio de Contas: O juiz pode ordenar o bloqueio de contas bancárias e outros ativos para garantir o pagamento da pensão.
Conclusão
A possibilidade de os avós pagarem pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação para garantir o bem-estar de menores em situação de vulnerabilidade. Conhecer os direitos e as obrigações envolvidas nesse processo é fundamental para assegurar que a criança ou adolescente receba o suporte necessário.
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