Imagine a seguinte situação: Ana e Pedro vivem juntos há mais de 5 anos, compartilham despesas, planos de vida e são reconhecidos como um casal por amigos e familiares. No entanto, eles nunca oficializaram essa união no cartório. Caso um deles venha a falecer ou ocorra uma separação, como comprovar essa união estável para assegurar direitos como pensão por morte ou partilha de bens? Este artigo vai abordar de maneira detalhada como comprovar a união estável, os documentos necessários e a importância dessa comprovação para garantir seus direitos perante a lei.
O Que é União Estável?
Definição
União estável é uma entidade familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família. Diferentemente do casamento, não requer um ato formal para ser iniciada.
Fundamento Legal
A união estável está prevista na Constituição Federal (art. 226, §3º) e regulamentada pelo Código Civil (arts. 1.723 a 1.727).
Importância de Comprovar a União Estável
Direitos Garantidos
Comprovar a união estável é essencial para garantir diversos direitos, como:
- Pensão por Morte: O companheiro sobrevivente tem direito à pensão por morte do INSS.
- Partilha de Bens: Em caso de dissolução da união, os bens adquiridos onerosamente durante a convivência devem ser partilhados.
- Dependência em Planos de Saúde e Seguros: Inclusão do companheiro como dependente.
- Benefícios Previdenciários e Trabalhistas: Como licença-maternidade e licença por luto.
Documentos Necessários para Comprovar a União Estável
Documentação Comum
Existem diversos documentos que podem ser utilizados para comprovar a união estável:
- Declaração de União Estável: Documento registrado em cartório que oficializa a união.
- Conta Bancária Conjunta: Demonstra a intenção de compartilhamento de finanças.
- Apólice de Seguro de Vida: Indicação do companheiro como beneficiário.
- Comprovantes de Residência: Correspondências recebidas no mesmo endereço.
- Certidão de Nascimento dos Filhos: Se houver filhos em comum, a certidão de nascimento é uma prova relevante.
- Declaração de Imposto de Renda: Indicação do companheiro como dependente.
Provas Testemunhais
Além da documentação, testemunhas podem ser chamadas para confirmar a união estável. Amigos, familiares e colegas de trabalho que conheçam o casal e possam atestar a convivência pública e duradoura.
Escritura Pública de União Estável
A maneira mais formal e segura de comprovar a união estável é através da lavratura de uma Escritura Pública de União Estável em cartório. Esse documento, além de formalizar a união, pode definir o regime de bens adotado pelo casal.
Passos para a Lavratura:
- Escolher um Cartório de Notas: Onde será feita a escritura.
- Documentos Necessários: RG, CPF e comprovante de residência de ambos.
- Definição do Regime de Bens: Comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens.
- Pagamento de Taxas: O valor varia conforme o estado.
União Estável e Benefícios Previdenciários
Pensão por Morte
Para garantir a pensão por morte, o INSS exige comprovação da união estável. Os documentos apresentados acima, como declaração de união estável, conta conjunta e testemunhas, são fundamentais para esse processo.
Exemplo de Caso
Caso 1: João e Maria
João e Maria viveram juntos por 8 anos e tiveram um filho. João faleceu em um acidente de carro. Maria, precisando garantir a pensão por morte para sustentar o filho, apresentou ao INSS a certidão de nascimento do filho, contas de energia no mesmo endereço e testemunhas que confirmaram a convivência. Com essas provas, Maria conseguiu garantir a pensão por morte.
Questões Frequentes sobre União Estável
Não é obrigatório, mas um advogado pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o regime de bens e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
A união estável precisa ser registrada em cartório?
Não é obrigatório, mas a escritura pública de união estável é uma prova robusta e facilita a comprovação dos direitos perante a lei.
Conclusão
Comprovar a união estável é essencial para garantir diversos direitos, como pensão por morte, partilha de bens e inclusão como dependente em planos de saúde e seguros. Utilize os documentos adequados e, se possível, formalize a união através de uma escritura pública em cartório. Se você tem dúvidas sobre como comprovar a união estável ou precisa de ajuda para formalizar sua situação, nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliar no seu caso, garantindo que seus direitos sejam protegidos e respeitados. Para ler outros artigos em nosso site sobre o direito de família acesse nosso arquivo clicando aqui.
