O divórcio é uma das decisões mais difíceis que alguém pode tomar na vida. Envolve uma série de emoções e questões práticas que precisam ser resolvidas. Se você está considerando o divórcio e se pergunta “Quero me divorciar como faço?”, este artigo foi criado para fornecer um guia completo sobre o processo de divórcio no Brasil, incluindo os passos necessários, as implicações legais e como garantir que seus direitos sejam protegidos.
Entendendo o Divórcio
O Que é o Divórcio?
O divórcio é o processo legal que dissolve oficialmente um casamento. Diferente da separação judicial, que apenas põe fim à convivência, o divórcio encerra o vínculo matrimonial, permitindo que os ex-cônjuges se casem novamente se assim desejarem.
Fundamento Legal: A Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977) foi a primeira a regulamentar o divórcio no Brasil. Atualmente, o divórcio é regido pelo Código Civil de 2002 e pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que facilitou o processo, eliminando a necessidade de separação judicial prévia.
Quero Me Divorciar: Por Onde Começar?
Avaliação da Situação
Antes de iniciar o processo de divórcio, é importante avaliar a situação atual do casamento e os motivos que levam à decisão. Em alguns casos, a mediação ou a terapia de casal podem ser alternativas para resolver conflitos e evitar o divórcio.
Quais os Passos para Iniciar o Divórcio?
1. Decisão e Preparação
Antes de iniciar o processo de divórcio, é importante ter certeza da sua decisão e se preparar emocionalmente e financeiramente para o que está por vir. Conversar com um advogado especializado em direito de família pode ajudar a entender as implicações legais e preparar os documentos necessários.
2. Escolha do Tipo de Divórcio
Existem dois tipos principais de divórcio no Brasil:
- Divórcio Consensual: Quando ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e os termos do divórcio (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc.). Este tipo de divórcio pode ser feito extrajudicialmente, em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes.
- Divórcio Litigioso: Quando há desacordo entre os cônjuges sobre a dissolução do casamento ou os termos do divórcio. Este tipo de divórcio deve ser realizado judicialmente, sendo necessário recorrer ao tribunal para resolver as disputas.
Como funciona o Processo de Divórcio Consensual?
Se o divórcio é consensual e não há filhos menores ou incapazes, pode ser realizado diretamente em um cartório. Os principais passos incluem:
- Elaboração da Escritura de Divórcio: O advogado prepara a minuta da escritura pública de divórcio, incluindo a partilha de bens, pensão alimentícia e demais acordos.
- Documentação Necessária:
- Documento de identidade e CPF dos cônjuges
- Certidão de casamento atualizada
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens a serem partilhados
- Assinatura e Registro: Os cônjuges comparecem ao cartório para assinar a escritura pública de divórcio. Após a assinatura, a escritura é registrada e o casamento é oficialmente dissolvido.
Judicial
Se há filhos menores ou incapazes, ou se os cônjuges preferirem, o divórcio consensual pode ser realizado judicialmente. Os passos principais incluem:
- Petição Inicial: O advogado elabora a petição inicial, incluindo os acordos sobre guarda dos filhos, visitação, pensão alimentícia e partilha de bens.
- Audiência de Conciliação: O juiz marca uma audiência de conciliação para confirmar os termos do acordo e garantir que ambos os cônjuges estão de acordo.
- Homologação do Divórcio: O juiz homologa o divórcio, oficializando a dissolução do casamento.
Como funciona o Processo de Divórcio Litigioso?
Petição Inicial
O advogado do cônjuge que deseja o divórcio elabora a petição inicial, expondo os motivos do pedido e as demandas em relação à guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Contestação
O cônjuge que recebe a petição inicial tem o direito de contestar, apresentando sua versão dos fatos e suas próprias demandas.
Audiências e Provas
O processo pode envolver audiências para ouvir testemunhas, analisar provas documentais e periciais.
Decisão Judicial
Após a análise de todas as provas e argumentos, o juiz decide sobre o divórcio e estabelece os termos finais para a guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Requisitos
O divórcio extrajudicial pode ser realizado em cartório, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo com a separação e não haja filhos menores ou incapazes. É necessário o acompanhamento de um advogado para formalizar o processo.
Procedimento
O processo de divórcio extrajudicial envolve a apresentação dos documentos necessários, a elaboração de um acordo por escrito sobre a partilha de bens e demais questões, e a assinatura da escritura de divórcio no cartório. O procedimento é rápido e pode ser concluído em poucos dias.
Direitos e Deveres dos Cônjuges no divórcio
Divisão de Bens no Divórcio
Regimes de Bens
A divisão dos bens no divórcio depende do regime de bens adotado pelo casal. Os principais regimes de bens são:
- Comunhão Parcial de Bens: Todos os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente, exceto os bens adquiridos antes do casamento e os recebidos por herança ou doação.
- Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são partilhados igualmente.
- Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento.
- Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal durante o casamento, mas mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos individualmente antes do casamento.
Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos pode ser:
- Guarda Unilateral: Apenas um dos pais tem a guarda, enquanto o outro tem direito de visita.
- Guarda Compartilhada: Ambos os pais dividem as responsabilidades e a convivência com os filhos.
Fundamento Legal: A Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014) incentiva a adoção da guarda compartilhada como a melhor solução para o bem-estar das crianças.
Pensão Alimentícia no Divórcio
Para os Filhos
A pensão alimentícia para os filhos é um direito previsto em lei e deve ser paga pelo cônjuge que não possui a guarda principal dos filhos. O valor da pensão é determinado com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira do cônjuge pagador.
Para o Cônjuge
Em alguns casos, um dos cônjuges pode ter direito à pensão alimentícia, especialmente quando comprovada a necessidade de suporte financeiro para manter o padrão de vida anterior ao divórcio. Essa pensão pode ser temporária ou vitalícia, dependendo das circunstâncias.
O que Fazer para Garantir Direitos quando a União não foi Formalizada?
União Estável
Casais que vivem juntos e possuem uma relação estável, duradoura e pública podem formalizar a união estável. A formalização pode ser feita por meio de escritura pública em cartório ou reconhecimento judicial, garantindo direitos semelhantes aos do casamento, como partilha de bens e pensão alimentícia.
Provas de União Estável
Para garantir os direitos na união estável, é importante reunir provas que comprovem a relação, como:
- Declaração de Imposto de Renda conjunta
- Contas bancárias conjuntas
- Fotos e documentos que comprovem a convivência
- Declarações de testemunhas
Perguntas Frequentes
Quanto tempo demora um processo de divórcio?
O tempo varia dependendo da complexidade do caso e se é consensual ou litigioso. Um divórcio consensual extrajudicial pode ser concluído em poucos dias, enquanto um divórcio litigioso pode levar meses ou até anos.
Quais são os custos de um divórcio?
Os custos incluem taxas de cartório ou judiciais e honorários advocatícios. O valor exato depende da complexidade do caso e do acordo entre o cliente e o advogado.
Como fica a guarda dos filhos no divórcio?
A guarda dos filhos pode ser unilateral, quando fica sob a responsabilidade de um dos pais, ou compartilhada, quando ambos os pais dividem as responsabilidades e o tempo de convivência com os filhos. A guarda compartilhada é a preferida pela legislação brasileira, salvo em casos onde um dos pais não tem condições de exercer a guarda.
Posso me divorciar se o outro cônjuge não quer?
Sim, é possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira. Nesse caso, o divórcio será litigioso. A resistência de um dos cônjuges não impede a continuidade do processo, uma vez que o direito ao divórcio é unilateral e não depende do consentimento do outro cônjuge. A Emenda Constitucional nº 66/2010 garante o direito ao divórcio unilateral, sem a necessidade de justificativas ou consentimento do outro cônjuge.
Quais documentos são necessários para o divórcio?
Os documentos necessários para o divórcio incluem:
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF)
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de renda
- Documentos dos bens do casal (escrituras, documentos de veículos, extratos bancários, etc.)
Posso me divorciar sem um advogado?
Para o divórcio extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. No divórcio judicial, é essencial ter um advogado para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido corretamente.
Quais as Vantagens de Consultar um Advogado?
Contratar um advogado especializado em direito de família é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos e que o processo de divórcio seja conduzido de forma eficiente e justa. O advogado pode ajudar na elaboração dos documentos necessários, representar você nas audiências e fornecer orientações legais em todas as etapas do processo.
Conclusão
Divorciar-se é um processo complexo e emocionalmente desafiador. No entanto, com a orientação certa e um entendimento claro dos passos e requisitos legais, é possível atravessar esse período com mais segurança e tranquilidade. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar você a entender seus direitos e a garantir que o processo de divórcio seja conduzido corretamente. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliar no seu caso, garantindo que seus direitos sejam protegidos e respeitados. Para ler outros artigos que escrevemos sobre direito de família acesse nosso arquivo clicando aqui.
