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Dr. Marco Viola
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Direito do Trabalho
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O banco de horas e horas extras como funciona?
Nesse artigo vamos explicar como funciona o banco de horas e as horas extras. Se sua empresa adota esse sistema fique atento ao correto cumprimento do seu direito.
Muitas empresas atualmente trabalham com o sistema de banco de horas. Quer dizer quando há maior necessidade de trabalho a empresa solicita ao trabalhador realizar horas extras, quando a necessidade diminui, concede folgas.
Porém, pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) o empregador que requerer a realização de horas extras tem o dever de compensar o trabalhador concedendo folgas ou efetuar o pagamento de horas extras ao trabalhador na mesma quantidade de tempo correspondente as horas extras prestadas. E isso deve ocorrer sempre em um de um prazo máximo de seis meses. Caso contrário trabalhador tem direito de receber o valor das horas realizadas a mais com o adicional de 50% sobre a hora normal ou mais.
Por isso trabalhador que trabalha com banco de horas deve ficar atento ao pagamento das horas extras. Recomendamos manter um controle das horas trabalhadas. Trabalhador deve manter uma cópia de seu cartão de ponto e conferir ao final do mês se recebeu no contracheque o pagamento de horas com adicional.
Porque quando passa mais de 6 meses e trabalhador não recebe folgas, nem recebe pagamentos das horas extras trabalhadas tem direito à reparação. Muitas empresas aproveitam esse mecanismo, tendo em vista que o trabalhador não confere se recebeu as horas de folgas na mesma proporção das horas extras prestadas e deixa de efetuar o devido pagamento das horas com adicional de 50%.
É possível buscar o pagamento em reparação das horas extras prestadas não pagas, que também não foi concedidas as folgas de até cinco anos anteriores. Portanto não deixe passar esse prazo, caso contrário não poderá mais obter na justiça a reparação pelo seu direito.
Se você ficou com alguma dúvida sobre esse artigo entre em contato conosco. Nossos advogados especialistas em direito do trabalho estão preparados para dar a melhor orientação jurídica para seu caso. Caso queira ler outros artigos de nosso site sobre os direitos do trabalhador acesse nosso arquivo clicando aqui.
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Dr. Marco Viola, é advogado, especialista em direito do trabalho. Fundador e gestor do escritório MViola Advocacia com atuação em todo o Brasil nas áreas de direito do trabalho, previdenciário, consumidor e familiar.
