A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados e complexos no âmbito trabalhista. João, um trabalhador dedicado, foi surpreendido com uma demissão por justa causa após um desentendimento com seu superior. Sentindo-se injustiçado, ele procurou entender mais sobre seus direitos. Este artigo tem o objetivo de esclarecer o que caracteriza a demissão por justa causa, os direitos do trabalhador e como proceder em casos de desligamento dessa natureza.
O Que é Demissão por Justa Causa?
Definição
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de demissão implica na perda de alguns direitos trabalhistas por parte do empregado, como o aviso prévio, a indenização compensatória do FGTS e o saque do FGTS.
Fundamento Legal
A demissão por justa causa está regulamentada nos artigos 482 e 483 da CLT. Esses artigos enumeram as condutas que podem justificar a rescisão do contrato por justa causa, como atos de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, entre outros.
Quais São Motivos Permitidos para Demissão por Justa Causa?
Exemplos de Faltas Graves
- Improbidade: Atos de desonestidade, como roubo ou fraude, cometidos pelo empregado.
- Incontinência de Conduta: Comportamentos inadequados, como assédio sexual ou moral.
- Mau Procedimento: Atitudes que contrariem as normas da empresa e prejudiquem o ambiente de trabalho.
- Desídia: Negligência ou preguiça constante no desempenho das funções. Sendo a mais comum o acúmulo de faltas.
- Embriaguez Habitual ou em Serviço: Consumo de álcool ou drogas no ambiente de trabalho ou em situações que comprometam o desempenho do trabalhador.
- Violação de Segredo da Empresa: Divulgação de informações confidenciais.
- Indisciplina ou Ins subordinação: Descumprimento de ordens diretas ou regras da empresa.
- Abandono de Emprego: Ausência injustificada por período superior a 30 dias.
Quais os Direitos do Trabalhador em Caso de Demissão por Justa Causa?
O Que o Empregado Perde?
Em caso de demissão por justa causa, o empregado perde alguns direitos trabalhistas, tais como:
- Aviso Prévio: Não há pagamento de aviso prévio.
- Indenização Compensatória do FGTS: O empregado não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Saque do FGTS: Não é permitido sacar o saldo do FGTS.
- Seguro-Desemprego: Não tem direito ao seguro-desemprego.
O Que o Empregado Recebe?
Mesmo em caso de justa causa, o empregado tem direito a receber:
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: Se houver, com o acréscimo de 1/3.
- Salário-Família: Se for o caso, referente ao mês da demissão.
- 13º Salário Proporcional: Relativo aos meses trabalhados no ano da demissão.
Como Proceder em Caso de Demissão por Justa Causa?
Verificação da Legitimidade
- Documentação: Verifique se o empregador apresentou a documentação necessária para justificar a demissão por justa causa.
- Testemunhas: Reúna testemunhas que possam corroborar a sua versão dos fatos.
- Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso e verificar se há fundamentos para contestar a demissão.
Contestação da Demissão
- Reclamação Trabalhista: Caso a demissão por justa causa seja contestável, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.
- Audiência: Durante a audiência, será possível apresentar provas e testemunhas para contestar a alegação de justa causa.
- Decisão Judicial: A Justiça do Trabalho decidirá se a demissão por justa causa foi válida ou se o trabalhador tem direito a ser reintegrado ao emprego ou a receber indenização por dispensa imotivada.
Perguntas Frequentes sobre Demissão por Justa Causa
A Demissão por Justa Causa Pode Ser Revertida?
Sim, a demissão por justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho, caso o juiz entenda que não houve falta grave que justificasse tal medida.
Quais São as Consequências para o Empregador em Caso de Reversão da Justa Causa?
Se a demissão por justa causa for revertida, o empregador pode ser condenado a pagar todas as verbas rescisórias como se a demissão fosse sem justa causa, além de possíveis indenizações por danos morais.
Sim, a justa causa deve ser aplicada imediatamente após a constatação da falta grave, sob pena de ser caracterizada a “perdão tácito” do empregador, o que anula a possibilidade de justa causa.
Qual o Valor da Indenização por Demissão por Justa Causa Indevida?
A indenização em casos de reversão de justa causa pode variar conforme a decisão judicial e o caso concreto. Geralmente, o valor inclui todas as verbas rescisórias como se a demissão fosse sem justa causa, podendo também incluir danos morais, dependendo das circunstâncias.
Exemplo Prático de Caso de Demissão por Justa Causa
Caso de Abandono de Emprego
Pedro, empregado de uma empresa de logística, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa. Após tentativas frustradas de contato por parte da empresa e não havendo justificativas, a empresa optou pela demissão por justa causa por abandono de emprego. Pedro entrou com uma reclamação trabalhista alegando problemas de saúde que o impediam de trabalhar e que tentou comunicar, mas não conseguiu. Na audiência, Pedro apresentou atestados médicos e testemunhas que corroboraram sua versão. O juiz decidiu reverter a justa causa, determinando o pagamento das verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada com cautela e dentro dos limites legais. Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi injustiçado, é essencial buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar você a entender e contestar a demissão por justa causa. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliar no seu caso. Para ler outros artigos que escrevemos sobre direito do trabalhador acesse nosso arquivo clicando aqui.
