O desvio de função é uma situação comum no ambiente de trabalho e pode gerar muitas dúvidas entre os trabalhadores. Trata-se de quando o empregado é contratado para exercer uma determinada função, mas acaba realizando atividades diferentes daquelas previstas no contrato. Neste artigo, vamos abordar o que caracteriza o desvio de função, os direitos dos trabalhadores e como proceder em casos dessa natureza.
O Que é Desvio de Função?
Desvio de função ocorre quando um trabalhador é contratado para uma função específica, mas, no decorrer do tempo, passa a executar tarefas de outra função, sem que haja a devida alteração em seu contrato de trabalho ou ajuste salarial correspondente. Isso pode acontecer em diversas situações, como por necessidade da empresa ou por conveniência do empregador, mas, independentemente do motivo, configura uma situação de irregularidade.
Direitos dos Trabalhadores
Os trabalhadores que se encontram em desvio de função têm alguns direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Entre eles, destacam-se:
Equiparação Salarial
Um dos principais direitos dos trabalhadores em situação de desvio de função é a equiparação salarial. Se o empregado está exercendo funções de um cargo superior, ele tem direito a receber o salário correspondente a essa nova função. A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que empregados que exercem funções idênticas na mesma localidade e com a mesma produtividade têm direito ao mesmo salário.
Reconhecimento da Função
O trabalhador também pode pleitear o reconhecimento formal da função que efetivamente exerce. Isso pode ser feito através de um pedido administrativo junto ao empregador ou, em casos de negativa, por meio de ação judicial.
Ressarcimento Retroativo
Em casos onde o desvio de função é comprovado, o trabalhador tem direito ao pagamento das diferenças salariais retroativas, ou seja, desde o momento em que começou a exercer as novas atividades até a data de regularização da situação.
Como Proceder em Caso de Desvio de Função
Se você está em situação de desvio de função, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos e buscar a regularização da sua situação.
Documentar as Atividades
Mantenha um registro detalhado das atividades que você realiza diariamente. Essa documentação será fundamental para comprovar que você está executando funções diferentes daquelas previstas no seu contrato de trabalho.
O primeiro passo é tentar resolver a situação diretamente com o empregador. Apresente a documentação das suas atividades e solicite formalmente a equiparação salarial ou o reconhecimento da função.
Buscar Orientação Jurídica
Caso não haja um acordo com o empregador, é recomendável buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito trabalhista pode analisar seu caso e orientar sobre os passos a serem seguidos, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.
Ação Judicial
Se todas as tentativas de resolução administrativa falharem, a última alternativa é ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, o trabalhador pode pleitear a equiparação salarial, o reconhecimento da função e o ressarcimento das diferenças salariais retroativas.
Exemplo de Caso: Desvio de Função
Caso: Ana foi contratada como auxiliar administrativa em uma empresa, com salário correspondente a essa função. No entanto, após alguns meses, ela começou a desempenhar tarefas de assistente de contabilidade, que envolviam maior complexidade e responsabilidade.
Procedimento: Ana tentou resolver a situação diretamente com seu empregador, apresentando um relatório das atividades que estava desempenhando. Como não obteve resposta positiva, ela procurou um advogado especializado em direito trabalhista. Com a orientação do advogado, Ana entrou com uma ação judicial pleiteando a equiparação salarial e o pagamento das diferenças salariais retroativas.
Resultado: O juiz reconheceu o desvio de função e determinou que a empresa ajustasse o salário de Ana de acordo com a função de assistente de contabilidade, além de pagar todas as diferenças salariais desde o início do desvio de função.
Pode o Empregador Pedir ao Empregado para Realizar Tarefas Mais Simples do que as Contratadas?
No ambiente de trabalho, é comum que os empregadores precisem ajustar as tarefas dos empregados de acordo com as necessidades operacionais da empresa. No entanto, isso levanta a questão de até que ponto é permitido ao empregador pedir que um empregado execute tarefas mais simples do que aquelas para as quais foi contratado. Esse tópico esclarece os limites e direitos envolvidos nessas situações.
Flexibilidade x Desvio de Função
É importante diferenciar a flexibilidade na execução das tarefas cotidianas do desvio de função. Enquanto o desvio de função se refere à atribuição de tarefas de uma função distinta e normalmente superior, a realização de tarefas mais simples do que as contratadas pode ser vista como uma questão de flexibilidade dentro da mesma função.
Limites da Flexibilidade
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não veda expressamente que o empregador solicite ao empregado a realização de tarefas mais simples, desde que essas tarefas estejam correlacionadas com o cargo para o qual ele foi contratado e que não haja desvio de função. No entanto, essa prática deve ser pontual e não pode se tornar uma forma de desvalorizar ou subutilizar o empregado.
Direitos do Empregado
Os empregados têm o direito de exercer a função para a qual foram contratados. Se o empregador constantemente atribui tarefas mais simples de forma a descaracterizar a função original, o empregado pode questionar essa prática. Além disso, o empregado deve ser remunerado de acordo com o cargo contratado, independentemente da simplicidade das tarefas momentaneamente desempenhadas.
Exemplo de Situação Permitida
Situação Permitida: João foi contratado como analista de sistemas. Durante um projeto, ele é solicitado a realizar tarefas mais simples, como suporte técnico básico, devido a uma necessidade temporária da empresa. João executa essas tarefas por um curto período até que a situação se normalize, e ele retoma suas funções habituais de analista.
Exemplo de Situação Questionável
Situação Questionável: Maria foi contratada como gerente de vendas, mas frequentemente é solicitada a realizar tarefas administrativas simples, como atendimento telefônico e arquivamento, que não correspondem à sua função gerencial. Essa prática se torna rotineira, desvalorizando seu papel como gerente.
Como Proceder
Se você, como empregado, se encontra em uma situação onde constantemente realiza tarefas mais simples do que aquelas para as quais foi contratado, é aconselhável:
- Conversar com o Empregador: Procure entender a razão pela qual essas tarefas estão sendo atribuídas e expresse suas preocupações.
- Documentar: Mantenha um registro das atividades que estão sendo solicitadas, especialmente se elas forem recorrentes e descaracterizarem sua função original.
- Buscar Orientação Jurídica: Se a prática persistir, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para entender melhor seus direitos e as possíveis ações a serem tomadas.
Embora o empregador possa, em algumas situações, solicitar que o empregado realize tarefas mais simples, essa prática deve ser temporária e justificada por necessidades operacionais específicas. Caso contrário, pode configurar um desrespeito aos direitos do empregado e à função para a qual foi contratado. Conhecer seus direitos e saber como proceder nessas situações é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso. Se você acredita estar sendo desvalorizado ou subutilizado em seu trabalho, consulte um advogado especializado para obter orientação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
O desvio de função é uma situação que afeta muitos trabalhadores e pode gerar injustiças no ambiente de trabalho. Conhecer seus direitos e saber como proceder são passos essenciais para garantir uma remuneração justa e o reconhecimento adequado das atividades desempenhadas. Se você está em situação de desvio de função, consulte um advogado especializado para obter orientação e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Nossa equipe de advogados está pronta para ajudar você a entender e garantir seus direitos trabalhistas. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliar no seu caso. Para ler outros artigos sobre direito do trabalho que divulgamos em nosso site clique aqui.
