Imagine a seguinte situação: após um acidente ou doença incapacitante, você precisa de um período afastado do trabalho e solicita o auxílio-doença ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para sua surpresa e frustração, seu pedido é negado. O que fazer nessa situação? Este artigo visa esclarecer os principais motivos pelos quais o auxílio-doença pode ser negado e orientar sobre como recorrer dessa decisão, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Teve auxílio doença negado pelo INSS e não sabe o que fazer? Foi afastado do trabalho por motivo de saúde, mas o INSS negou o seu benefício? Está sem previsão de renda e de retorno ao trabalho? Saiba que casos assim são muito comuns. Porém pode ter uma solução favorável ao segurado. Saiba o que fazer lendo até o final do artigo que escrevemos sobre o tema.
O que é o Auxílio-Doença?
Definição e Importância
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Este benefício visa garantir uma renda durante o período de afastamento, proporcionando segurança financeira para o segurado e sua família.
Fundamento Legal
A concessão do auxílio-doença está regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999, que estabelecem os requisitos e procedimentos para a obtenção do benefício.
Quem tem direito ao benefício de auxílio-doença?
São três requisitos básicos estabelecidos na legislação para haver direito ao benefício de auxílio-doença:
- Estar na condição de segurado do INSS;
- Ter superado o prazo de carência;
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou acumulados em um período de até 60 dias.
A carência para fins de concessão de benefícios previdenciários como regra geral é de no mínimo 12 contribuições. Quer dizer que para o solicitante poder requerer pela primeira vez o benefício tem de ter efetuado pelo menos 12 pagamentos para o INSS. Todavia, situações como acidente de trabalho e de doença grave podem dispensar esse requisito. Veja exemplos de doenças que dispensam a carência:
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa.
Na condição de segurado mantem-se o contribuinte que efetuou o seu último pagamento em um período anterior de mínimo de 12 meses. Esse período pode ser estendido para 24 meses para segurados com mais de 100 contribuições; também para aqueles que comprovarem desemprego involuntário.
Além disso é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho que pode ser permanente ou temporária. Para a comprovação é necessário apresentar laudos e atestados da doença ou da incapacidade. Em muitos casos será necessário passar pelo exame de um perito do INSS.
Fique atento além do direito ao auxílio-doença, trabalhador com doença ocupacional tem uma série de outros direitos. Para saber mais sobre direitos do trabalhador com doença ocupacional leia o artigo que escrevemos clicando aqui.
Principais Motivos para a Negativa do Auxílio-Doença
Falta de Qualidade de Segurado
Um dos principais motivos para a negativa do auxílio-doença é a perda da qualidade de segurado. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar contribuindo regularmente para a Previdência Social ou estar dentro do chamado “período de graça”, que é o tempo em que o segurado mantém os direitos previdenciários mesmo após parar de contribuir. O período de graça como regra geral é de 12 meses, porém em alguns casos pode se estender até 36 meses.
Carência Insuficiente
Outro motivo comum é a carência insuficiente. A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito ao benefício. Para o auxílio-doença, a carência é de 12 contribuições mensais, salvo exceções previstas em lei, como nos casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde.
Ausência de Incapacidade Comprovada
A negativa também pode ocorrer se a perícia médica do INSS não constatar a incapacidade para o trabalho. Mesmo que o segurado esteja doente, é necessário que a perícia médica reconheça que a condição de saúde impede o exercício de suas atividades laborais.
Quando inicia o pagamento do auxílio-doença?
Até o décimo quinto dia de atestado os salários devem serem pagos pelo empregador. Contudo, passado esse período o segurado tem de requisitar o benefício de auxílio-doença para passar a receber pelo INSS. Saiba que o benefício é devido desde o décimo sexto dia e pode ser pago logo no início do mês seguinte. Porém, pode ocorrer demora na resposta pelo INSS. Entretanto, uma vez concedido o benefício os pagamentos serão devidos desde a data da solicitação.
Também pode haver resposta negativa e necessidade de requerer nova decisão por meio de recurso ou ingressar com pedido de concessão judicial. Por isso é necessário agir logo, solicitar o benefício o quanto antes, assim que os atestados comprovantes da incapacidade estejam disponíveis.
Por que tive meu auxílio doença negado pelo INSS?
Essa pergunta pode ter muitas respostas. Mas principalmente a razão é que os documentos e informações apresentados no requerimento não foram suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho do solicitante. Geralmente quando o solicitante é trabalhador com carteira de trabalho assinada e tem o benefício de auxílio doença negado esse é o motivo.
Existem outras situações menos frequentes como erro nas informações previdenciárias do solicitante registradas no INSS. Divergências no registro das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais do solicitante podem fazer com que esteja sem a condição de segurado. Portanto, cada caso deve ser analisado.
Para saber o motivo exatamente é necessário acessar as informações do pedido de concessão junto ao site do meuinss. É possível conferir o motivo também por meio da carta de resposta encaminhada ao segurado ou solicitar atendimento na agência em que foi requerido o benefício.
Como Recorrer da Decisão do INSS?
Recurso Administrativo
Se o seu pedido de auxílio-doença foi negado, o primeiro passo é recorrer administrativamente dentro do próprio INSS. Veja como proceder:
- Reúna Documentos: Reúna todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho, como atestados, laudos, exames e relatórios médicos detalhados.
- Agende a Reconsideração: Solicite a reconsideração da decisão por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135. Esse procedimento é conhecido como “recurso administrativo” e deve ser solicitado dentro do prazo de 30 dias a partir da ciência da negativa.
- Acompanhe o Processo: Acompanhe o andamento do recurso pelo site ou pelo telefone, e esteja preparado para uma nova perícia médica, se necessário.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo for indeferido, o próximo passo é buscar a via judicial. Para isso, siga as orientações abaixo:
- Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientação e para ingressar com a ação judicial.
- Ação na Justiça Federal: O advogado entrará com uma ação na Justiça Federal para contestar a decisão do INSS e solicitar a concessão do auxílio-doença.
- Apresentação de Provas: Durante o processo judicial, serão apresentados todos os documentos médicos e outras provas que demonstrem a incapacidade para o trabalho.
Exemplos de Casos de Auxílio-Doença Negado
Caso 1: Falta de Qualidade de Segurado
João era trabalhador autônomo e contribuiu para a Previdência Social por vários anos. Após ficar desempregado, ele parou de contribuir e, um ano depois, sofreu um acidente. Ao solicitar o auxílio-doença, teve o pedido negado por não ter mantido a qualidade de segurado. João recorreu administrativamente, mas a decisão foi mantida. Ele então procurou um advogado e ingressou com ação judicial, conseguindo restabelecer seu direito ao benefício devido ao cumprimento do período de graça.
Caso 2: Incapacidade Não Reconhecida
Maria, trabalhadora de uma empresa de telemarketing, foi diagnosticada com tendinite severa, que a impedia de realizar suas funções. Ao solicitar o auxílio-doença, teve o pedido negado porque a perícia médica do INSS não constatou incapacidade suficiente. Com a ajuda de um advogado, Maria reuniu mais provas médicas, incluindo relatórios detalhados de especialistas, e recorreu judicialmente. Após nova perícia médica judicial, conseguiu a concessão do benefício.
Como Aumentar as Chances de Concessão do Benefício
Preparação de Documentos Médicos
- Atestados Detalhados: Solicite atestados médicos que descrevam detalhadamente a doença, a incapacidade para o trabalho e o tempo necessário de afastamento.
- Exames Complementares: Apresente exames que comprovem a gravidade da doença ou lesão.
- Relatórios de Especialistas: Inclua relatórios de médicos especialistas que reforcem a necessidade de afastamento.
Orientação Profissional
A consultoria de um advogado especializado pode fazer toda a diferença no processo. Um profissional capacitado saberá orientar sobre os documentos necessários, o prazo para recursos e as melhores estratégias para garantir a concessão do benefício.
A providência possível que o requerente pode tomar é apresentar um recurso para o INSS. No recurso é possível indicar possíveis erros na análise do pedido por parte do INSS, também anexar um novo laudo, atestados e documentos que sirvam para embasar o pedido que prejudicaram a análise favorável para a concessão do benefício. O solicitante tem 30 dias para ingressar com o recurso a contar da data da comunicação da decisão.
Entretanto se meu recurso demorar muito para ter uma resposta ou for negado novamente, o que fazer? É importante saber que há locais em que a agência do INSS demora meses para responder o recurso. Nesse caso não resta outra solução do que procurar ajuda especializada. Um advogado especialista em benefícios por incapacidade vai saber orientar a melhor solução, pois dependendo do caso a melhor forma é ingressar com ação judicial logo e não esperar pela resposta do recurso.
Teve o pedido de concessão do auxílio doença negado e precisa recorrer? Está preocupado com a demora e com o risco de ser negado novamente? Perdeu o prazo para recurso, mas segue incapacitado? Nós podemos lhe auxiliar. Nosso escritório conta com vasta experiência e equipe especializada em requerimento de benefícios junto ao INSS. Entre em contato conosco.
Conclusão
Ter o auxílio-doença negado pode ser uma experiência frustrante e estressante, mas conhecer os motivos da negativa e as formas de recorrer é essencial para garantir seus direitos. Se você teve seu pedido de auxílio-doença negado, procure orientação jurídica para recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar você a entender seus direitos e a garantir que o processo seja conduzido corretamente. Entre em contato conosco para descobrir como podemos auxiliar no seu caso e garantir que seus direitos sejam protegidos e respeitados.
