Maria, uma trabalhadora dedicada, finalmente recebeu a aprovação do seu benefício do INSS após meses de espera. Porém, ao conferir os valores, percebeu que não havia sido considerado o período retroativo desde a data em que solicitou o benefício. Você já passou por algo parecido ou tem dúvidas sobre como funciona o benefício INSS retroativo? Este artigo é para você. Vamos explicar o que é, quem tem direito e como solicitar o pagamento retroativo.
O Que é Benefício INSS Retroativo?
Definição
O benefício INSS retroativo é o pagamento dos valores devidos desde a data em que o requerimento do benefício foi feito até a data da concessão efetiva. Isso ocorre quando há um atraso na análise e concessão do benefício, garantindo que o segurado receba todos os valores a que tem direito.
Fundamento Legal
A concessão de benefícios retroativos pelo INSS está fundamentada na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.
Quem Tem Direito ao Benefício INSS Retroativo?
Condições para Concessão
Para ter direito ao benefício INSS retroativo, o segurado deve:
- Ter feito o requerimento do benefício dentro do prazo estabelecido pela legislação.
- Cumprir todos os requisitos legais para a concessão do benefício.
- Ter o benefício concedido após o prazo previsto para a análise do pedido.
Como Solicitar o Pagamento Retroativo?
Procedimentos para Solicitação
- Solicitação do Benefício: O primeiro passo é solicitar o benefício no INSS. Isso pode ser feito pelo site do Meu INSS, aplicativo ou em uma agência do INSS.
- Acompanhamento do Processo: É importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou por meio de contato direto com o INSS.
- Concessão do Benefício: Após a concessão, verificar se os valores retroativos foram incluídos.
- Solicitação do Retroativo: Caso os valores retroativos não tenham sido pagos, é necessário fazer um pedido formal ao INSS, podendo ser necessário apresentar um recurso administrativo.
Perguntas Frequentes sobre Benefício INSS Retroativo
Quais Benefícios Podem Ter Pagamento Retroativo?
Os principais benefícios que podem incluir valores retroativos são:
- Aposentadoria: Por idade, por tempo de contribuição, especial, etc.
- Auxílio-Doença: Incluindo auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
- Pensão por Morte: Para dependentes do segurado falecido.
- Auxílio Reclusão: Se soliticitado em até 90 dias da data da reclusão.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Qual o Prazo para Solicitar o Benefício Retroativo?
O prazo para solicitar o benefício retroativo é de 10 anos a partir da data em que o benefício deveria ter sido concedido. Após esse prazo, os valores podem ser prescritos.
Como é Calculado o Valor Retroativo?
O valor retroativo é calculado com base no valor mensal do benefício, multiplicado pelo número de meses de atraso desde a data do requerimento até a concessão do benefício. Inclui-se também a correção monetária, conforme os índices estabelecidos pelo INSS.
Exemplos Práticos
Caso de Aposentadoria
João solicitou a aposentadoria por tempo de contribuição em janeiro de 2020, mas só teve o benefício concedido em dezembro de 2020. Ele tem direito a receber os valores retroativos de janeiro a dezembro de 2020.
Caso de Auxílio-Doença
Ana, que estava afastada do trabalho devido a uma doença, solicitou o auxílio-doença em março de 2021 e teve o benefício concedido em julho de 2021. Ela receberá os valores retroativos referentes aos meses de março a julho de 2021.
Vantagens e Desvantagens do Benefício INSS Retroativo
Vantagens
- Garantia de Direitos: Assegura que o segurado receba todos os valores a que tem direito, mesmo que o INSS demore a conceder o benefício.
- Correção Monetária: Os valores retroativos são corrigidos monetariamente, garantindo que o segurado não tenha prejuízos financeiros.
Desvantagens
- Processo Burocrático: Pode ser necessário enfrentar um processo burocrático para solicitar os valores retroativos, especialmente em casos de recurso administrativo.
- Prazo de Espera: O segurado pode ter que aguardar um período considerável para receber os valores retroativos, dependendo da eficiência do INSS.
Como Acompanhar o Processo de Concessão e Pagamento Retroativo
Ferramentas Disponíveis
- Meu INSS: Plataforma digital onde é possível acompanhar o andamento do pedido de benefício, verificar informações e solicitar o pagamento retroativo.
- Central de Atendimento: Ligando para o número 135, é possível obter informações sobre o andamento do processo e esclarecer dúvidas.
- Agências do INSS: Em casos específicos, pode ser necessário comparecer a uma agência do INSS para resolver pendências ou apresentar recursos.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento do Pedido Retroativo?
Recurso Administrativo
Caso o pedido de pagamento retroativo seja indeferido, o segurado pode apresentar um recurso administrativo ao INSS. É importante reunir toda a documentação que comprove o direito aos valores retroativos e justificar o pedido de revisão.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo for indeferido ou não for possível resolver administrativamente, o segurado pode ingressar com uma ação judicial para reivindicar os valores retroativos. Nesse caso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Conclusão
O benefício INSS retroativo é um direito dos segurados que enfrentam atrasos na concessão de seus benefícios. Compreender como funciona, quem tem direito e como solicitar é fundamental para garantir que todos os valores devidos sejam recebidos. Se você tem dúvidas ou precisa de assistência para obter o pagamento retroativo, nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliar no seu caso. Caso queira ler outros artigos que escrevemos sobre direitos previdenciários acesse nosso arquivo clicando aqui.
