Incluir tempo de contribuição no INSS é uma etapa crucial para aqueles que buscam garantir uma aposentadoria mais vantajosa ou antecipar o recebimento de benefícios previdenciários. Muitas vezes, períodos de trabalho podem não ter sido corretamente registrados ou podem ter ocorrido em diferentes regimes de previdência, como o regime próprio dos servidores públicos. Neste artigo, vamos explorar como você pode regularizar esses períodos e garantir que todo o tempo de contribuição seja reconhecido pelo INSS.
Imagine a seguinte situação: você trabalhou em diversos empregos ao longo da vida, foi servidor público por um tempo, atuou como aprendiz e até serviu ao Exército. No entanto, ao conferir seu extrato de contribuições, percebeu que alguns desses períodos não foram contabilizados. Esse é um problema comum que pode afetar diretamente o cálculo de sua aposentadoria. A boa notícia é que é possível incluir esses tempos de contribuição no INSS, garantindo que todos os períodos trabalhados sejam reconhecidos para fins previdenciários.
Por que é importante incluir todo o tempo de contribuição?
Incluir todo o tempo de contribuição no INSS é fundamental para quem busca uma aposentadoria mais rápida ou com um valor de benefício mais alto. Cada período de trabalho, seja ele formal, como empregado, ou especial, como tempo rural ou serviço militar, pode fazer uma grande diferença no cálculo da sua aposentadoria. Além disso, ao garantir que todos os períodos de contribuição estejam registrados, você evita problemas futuros na concessão de benefícios.
Quais tipos de tempo de contribuição podem ser incluídos?
Vários tipos de tempo de contribuição podem ser incluídos no INSS. Entre os mais comuns, estão:
- Tempo de serviço como empregado: Períodos em que você trabalhou com carteira assinada, mas que não aparecem no extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Tempo como contribuinte individual: Se você contribuiu como autônomo, mas por algum motivo suas contribuições não foram reconhecidas.
- Tempo de serviço militar: O período de serviço obrigatório nas Forças Armadas pode ser incluído como tempo de contribuição.
- Tempo rural: Para aqueles que trabalharam na agricultura em regime de economia familiar.
- Tempo de contribuição no regime próprio: Servidores públicos que migraram para o regime geral de previdência social podem incluir o tempo de serviço no regime próprio.
- Períodos de afastamento com auxílio-doença ou acidente de trabalho: Esses períodos também contam para a aposentadoria, desde que não sejam concomitantes a outro período de contribuição.
Como incluir tempo de contribuição no INSS?
O primeiro passo é verificar o extrato do CNIS, que contém todas as informações de contribuições registradas no INSS. Se houver lacunas ou períodos não contabilizados, será necessário reunir a documentação que comprove o trabalho durante esses períodos.
2. Reunir Documentação Comprobatória
A documentação necessária para comprovar o tempo de contribuição pode variar conforme o tipo de período que se deseja incluir:
- Para empregados: Carteira de Trabalho, contratos de trabalho, holerites, entre outros documentos que comprovem o vínculo empregatício.
- Para contribuintes individuais: Guias de recolhimento de contribuições, comprovantes de pagamento, entre outros.
- Para tempo militar: Certificado de Reservista ou Certidão de Tempo de Serviço Militar.
- Para tempo rural: Declarações de sindicatos rurais, contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, entre outros.
- Para servidores públicos: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo órgão público.
3. Solicitação no INSS
Com a documentação em mãos, o próximo passo é solicitar a inclusão do tempo de contribuição no INSS. Isso pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou online, pelo portal Meu INSS. A solicitação será analisada pelo INSS, que pode aprovar ou solicitar mais documentos.
4. Acompanhamento da Solicitação
É importante acompanhar o andamento da solicitação pelo Meu INSS ou diretamente na agência. Caso a documentação seja considerada insuficiente, você poderá apresentar novos documentos ou recorrer da decisão.
Fundamento Legal
A inclusão de tempo de contribuição no INSS está fundamentada no artigo 55 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Essa lei estabelece as condições e os documentos necessários para a comprovação de tempo de serviço e a consequente inclusão desse tempo no cálculo dos benefícios previdenciários.
Conclusão
Incluir todo o tempo de contribuição no INSS é uma etapa essencial para garantir uma aposentadoria mais justa e vantajosa. Não deixe de conferir seu extrato de contribuições e, caso identifique períodos não registrados, busque regularizá-los o quanto antes. Se você precisa de orientação sobre como incluir tempo de contribuição no INSS, nossa equipe de advogados está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e garantir que todos os seus direitos previdenciários sejam devidamente reconhecidos. Para ler outros artigos sobre direito previdenciário em nosso site acesse nosso arquivo clicando aqui.
